Esta sigla com certeza faz parte da vida de muitos empresários. O PAF-ECF, ou Programa de Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal, promete facilitar a vida dos empreendedores. A principal função do aplicativo é mediar os contatos do empresário com os softwares do Emissor de Cupom Fiscal, sem o risco de o documento ser alterado de alguma forma ou ignorado. As informações emitidas são imediatamente impressas em sua forma original.
O ECF é a ferramenta de automação comercial e fiscal, que armazena, emite e realiza outras funções fiscais relacionadas á circulação de mercadorias e serviços. Isto é realizado por um pequeno equipamento de impressão que já vem com um lacre, para evitar que qualquer impressora emita cupons fiscais. Apenas este equipamento imprime notas desta natureza.
O PAF é o aplicativo que irá enviar dados para que o ECF emita os cupons. Este sistema precisa ser homologado antes de realizar suas atividades, ou seja, antes de chegar ás mãos do empreendedor, o sistema passará por um processo de autorização oficial para ser utilizado. Após ser liberado pela Receita, passa a incorporar uma lista de contribuintes, onde é possível consultar se determinado produto está de acordo com as leis fiscais.
Todos os empresários ou autônomos que comercializam produtos sujeitos a ICMS, terão de usar este sistema obrigatoriamente. Para realizar o cadastramento, é necessário um representante ou responsável técnico, que deverá ser sócio majoritário da empresa ou dono do empreendimento individual. Após a certificação da assinatura digital do responsável, ele deverá apresentar alguns documentos como o Termo de Autenticação de Arquivos e Fontes Executáveis, Termo de Depósito de Arquivos Fontes e Executáveis e Termo de Cadastramento e Responsabilidade. Alguns outros documentos são anexados ao pedido para que se dê o andamento.
Todos os produtos comercializados por sua empresa, mesmo as de pequeno porte, devem ter o PAF. Um controle de caixa prévio é necessário e irá ajudar neste processo.