Vamos conhecer um pouco mais sobre os documentos fiscais e sua importância para o comércio?
Os documentos fiscais são essenciais na relação entre varejo e cliente, pois são o que comprovam a transação das mercadorias. Conheça hoje a diferença entre os documentos fiscais existentes e a importância da sua emissão correta na hora da venda.
Nota fiscal x Cupom fiscal
Para entender melhor a diferença entre os dois, é necessário explicar detalhadamente o que é cada um deles. Vamos conferir?
- Nota Fiscal
Documento que comprova uma série de transações empresarias, como:
- Venda e compra de produtos;
- Circulação de mercadorias;
- Serviços prestados;
- Doações a instituições e causas sociais;
- Contrato de serviços e devolução de produtos.
Emitida pelo sistema de vendas do varejo, este documento é muito mais completo e contém mais informações de compra do que o Cupom Fiscal. Nele, é possível ver os dados do consumidor (número do CPF), além de informações detalhadas da compra.
- Cupom Fiscal
Documento emitido para o consumidor final do comércio, comprovando a compra e venda de produtos. Ele é emitido pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal) – uma impressora fiscal – com as seguintes informações:
- Compra ou venda de produtos;
- Descrição dos itens;
- Valor dos itens;
- Local, data, hora;
- Valor de pagamento e, se houver, o valor do troco recebido pelo cliente.
Basicamente, a diferença entre estes dois documentos fiscais está na quantidade de informações e onde eles são emitidos.
Vantagens em emitir o Cupom Fiscal
Antes de falar sobre os benefícios da emissão do cupom fiscal, é importante ressaltar que não emitir documentos fiscais pode gerar altos prejuízos para o empreendimento. O cliente tem o direito de reclamar pela falta do documento e a empresa pode ser multada por sonegar impostos. Conheça as vantagens em emitir o Cupom Fiscal:
- Maior controle e transparência no controle fiscal;
- Facilita o controle das contas da empresa;
- Combate à sonegação fiscal;
- Direito do consumidor em efetuar trocas de produtos;
- Pode também solicitar reembolso ou devolução do dinheiro em caso de erros na precificação;
- Identificação da quantidade e do tipo de imposto pago na compra realizada.
Em 2012, o governo federal sancionou a Lei nº 12.741/12, que obriga todos os documentos fiscais (tanto o cupom, quanto a nota) discriminarem o valor dos tributos. Ou seja, o consumidor consegue saber exatamente o quanto está contribuindo com impostos (ICMS, PIS e Confins) em cada produto. Esta lei acaba contribuindo para outras vantagens, como a conscientização do consumidor e a chance de a empresa mostrar que boa parte do preço praticado é para cobrir os custos com impostos.
O que é o EFC (Emissor do Cupom Fiscal)?
Ele nada mais é do que uma impressora especial usada somente para emitir o cupom fiscal. Esta ferramenta precisa ser homologada pela Secretaria da Fazenda e ser compatível com o sistema utilizado pelo comércio.
Todos os dados de emissão ficam registrados no EFC e são extremamente protegidos. Se a fiscalização exigir, as informações podem ser acessadas.
Como usar sistemas para emitir os cupons fiscais?
Para que a impressora possa emitir os cupons fiscais, é necessário usar um software automatizado que registre os produtos, finalize a compra, imprima o cupom e, no fim, permita executar os procedimentos exigidos pela legislação brasileira.
Um Sistema ERP, por exemplo, trabalha com a emissão dos documentos fiscais de acordo com o que a lei pede. Além de fazer um controle inteligente do seu estoque (o que está próximo de vencer, o que já saiu para venda, etc), estimar o fluxo de caixa e manter a organização financeira, do faturamento e contábil.
Importância da emissão correta dos documentos fiscais na hora da venda
Para prevenir problemas com a fiscalização tributárias – que pode reter mercadorias e aplicar multas altíssimas – o comerciante precisa emitir corretamente o cupom fiscal no momento da venda. Apostar em pequenos gastos regulares atualizando seus profissionais e investindo em sua capacitação para esta função sai muito mais barato do que as elevadas multas decorrentes de infrações fiscais.
Além da questão tributária, a emissão correta destes documentos é um direito do consumidor, protegido pela legislação brasileira. De acordo com a lei, se uma empresa opta por não emitir o cupom fiscal, ela deve fixar na parede – e em local visível – uma tabela com o total de impostos para cada produto. Um trabalho muito mais complexo, do que fazer a emissão por meio do EFC e Sistema ERP.
Com um cupom fiscal correto, o cliente também consegue comprovar a sua despesa (quando a empresa for reembolsá-lo, por exemplo), trocar a mercadoria quando necessário e solicitar reembolsos quando há erros na precificação. Estas atitudes são essenciais para garantir a fidelidade do consumidor ao seu comércio.
Como você faz a emissão de cupom fiscal no seu varejo? Está com todas as especificações de acordo com a lei? Apostar em softwares automatizados é uma boa saída para que não haja mais preocupação com este assunto no seu negócio. Confira outras dicas para alavancar o sucesso do seu comércio em nosso blog.
