Carteira de trabalho digital visa modernizar os processos trabalhistas

Carteira de trabalho digital visa modernizar os processos trabalhistas

A carteira de trabalho digital entrou em vigor no mês de janeiro do ano passado. A meta era de que até o final de 2015 todo o Brasil já estivesse com a medida implantada e em pleno funcionamento. Não ocorreu, mas isso não significa que o projeto não esteja sendo aperfeiçoado e cada vez mais próximo de ser efetivado como uso geral no Brasil – ainda em 2016. E a necessidade de emissão da atual Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física não haverá mais.

A finalidade segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é modernizar, facilitar e tornar mais rápidos os processos trabalhistas, para contratantes e contratados. A adoção informatizada elimina a ocorrência de atrasos de entrega do documento atual – o que reflete no mercado de trabalho – e gera economia para o governo na eliminação da confecção da CTPS.

A emissão é feita em postos de atendimento do MTE de modo online e pode levar até 15 minutos para a finalização do procedimento. Ao sair do posto, o cidadão já pode ter a carteira assinada para trabalhar. Para pedir o documento, o futuro trabalhador pode marcar seu horário de atendimento pelo site do SAA (Sistema de Atendimento Agendado) no endereço eletrônico: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.

Além da agilidade nos processos de demissão, admissão, promoção, férias e demais ocorrências trabalhistas, o registro na carteira de trabalho digital é mais seguro. O sistema de registros pela internet também ajuda a evitar fraudes e golpes – protegendo funcionários e empresários contra ações de má fé. E economiza gastos de dinheiro e esforços para empresas e MTE por eliminar a necessidade de fiscalizações que envolvem auditoria e movimentação de empresários e fiscais.

Os benefícios para as rotinas administrativas e empregados irão além de registros de emprego atual e consultas sobre ele. O documento digitalizado permitirá também consultas a saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), histórico do cidadão no mercado de trabalho e tempo total de carteira assinada.

Até o momento, a CTPS antiga não precisará ser trocada.