Receita Federal lança perguntas e respostas da Pessoa Jurídica 2016
No mês de julho; a Coordenação Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil publicou a última edição de Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica de 2016, contendo as últimas atualizações que foram incorporadas ao texto da edição anterior. Os temas presentes nesta edição estão divididos em 28 capítulos e; para melhor visualização no momento da consulta, é possível fazer o download de cada capítulo separadamente ou do arquivo único. As perguntas e respostas são elaboradas para aperfeiçoar a interpretação da legislação; porém não substitui de forma alguma as disposições que estão em vigor na Constituição; se trata de um material de consulta.
Todos os anos a RFB disponibiliza o arquivo em seu site contendo mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Cosit que são relacionadas às questões de tributação da PJ. Dentre essas áreas estão: Simples Nacional; Tributação da renda em operações internacionais; Imposto de Renda-Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins; Tratamento tributário das sociedades cooperativas e Imposto sobre produtos industrializados (IPI). O grande destaque da edição 2016 se encontra no Capítulo XXVIII, a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) e os efeitos causados pelos novos critérios contábeis.
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Os capítulos desta edição tratam de temas que vão das declarações do contribuinte; passando pelo Imposto de Renda, Atividade Rural; CID; EFD; e termina com o capítulo do tema destacado que são os “Efeitos tributários relacionados aos novos métodos e critérios contábeis”. Logo no primeiro capítulo são feitos esclarecimentos sobre as declarações da Pessoa Jurídica como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A contagem de prazos na legislação tributária também tem um capítulo próprio na lista da Cosit; que é o segundo. Os contribuintes mais recentes podem entender quais são as diferenças e equiparações na legislação quanto à Pessoa Física e Jurídica no terceiro capítulo e com isso; fazer as consultas mais aprofundadas com os capítulos seguintes. Os arquivos podem ser acessados na página da Receita Federal (acesse clicando aqui!)
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