Receita Estadual do Paraná exige QR-Code na NFC-e a partir de abril/2016
A NFC-e é um documento que pode substituir as notas impressas utilizadas por empresas de todos os setores. Esse tipo de nota foi criado para informatizar a emissão desse documento fiscal, e também facilitar sua consulta por parte do cliente. Diferente de documentos convencionais, esse não possui os produtos comprados identificados, somente o valor total da compra. Ao fim do processo a empresa emite um documento chamado DANFE, que deve ser portado pelo comprador.
Após ser instituída, a NFC-e também ganhou funcionalidades off-line, o que criou um ponto cego para o fisco. No seu modo off-line a NFC-e poderia ser impressa sem conexão com a internet, o que facilitaria a vida dos consumidores, caso houvesse uma queda de sistema na hora da compra. Porém isso também serviria para que vendedores burlassem a regulamentação, imprimindo notas off-line e não atualizando o sistema sobre a venda posteriormente. Para resolver esse problema, a justiça determinou que também será necessário utilizar o QR-code na NFC-e.
O que é QR-Code? O QR-code é um tipo de código de barras que contém informações sobre URLs, endereços e coisas parecidas. Uma de suas muitas vantagens é ser legível para smartphones que possuam um aplicativo de leitura instalado. Para o fisco a utilização do QR-code é questão de segurança, e de garantir que exista um número menor de falhas no sistema, mas não é só o governo que sai ganhando. O consumidor que possuir a NFC-e poderá ler o código através de aplicativos em seu smartphone, e ser redirecionado para o site da SEFAZ, onde será capaz de consultar todos os detalhes de sua compra. Cada empresa também passará a ter um “token”, que é uma identificação especial que garantirá que somente aquela empresa pode emitir notas fiscais usando seus dados. Isso evita fraudes, e também que terceiros utilizem dados alheios para emitir notas.
Cumprir com todas as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa pode ser complexo, especialmente levando em consideração o nível da burocracia no país. Para garantir que sua companhia consiga manter-se em dia com suas obrigações, pode ser necessário um software que ajude a acompanhar pagamentos, dívidas e tributos. A Ausland oferece soluções fiscais para empresas que garantem não só uma emissão correta de NFC-e, como também de vários outros documentos fiscais.
