O NCM é uma abreviação para o nome Nomenclatura Comum do Mercosul. Ele é um código que possui oito dígitos e serve para identificar mercadorias facilitando a exportação, e também para obter estatísticas sobre o mercado internacional. É obrigatório o uso do NCM nos documentos referentes a produtos importados ou brasileiros que sejam vendidos no exterior. A partir do código a mercadoria passa a ser identificada de acordo com o padrão utilizado no Mercosul. O próprio fabricante, importador ou exportador é o responsável por classificar os produtos. Para descobrir em qual categoria deve estar um tipo de produto, é preciso pesquisar em tabelas de NCM, e também é possível buscar no site da Receita Federal. É bom considerar que o código NCM também afeta as alíquotas de imposto que recaem sobre a mercadoria.
Erros no preenchimento de notas fiscais são comuns e livrar-se completamente deles é uma tarefa difícil. O preenchimento do NCM também é suscetível a erros que podem levar a graves consequências como multas. Os mais comuns são:
-Licença de importação (LI): cadastrar o NCM errado na LI pode levar a multas de 15% , aplicadas sobre o valor do produto, e mais 1% devido à classificação errada. Caso o vendedor não informar o erro e for necessária a emissão de uma nova LI, podem ser aplicadas multas entre R$2.500 e R$5.000.
-Código zerado: isso é um acontecimento comum para produtos que devem recolher ISS, porém é preciso observar que qualquer nota complementar deve ser preenchida com zeros para não ser considerada errada.
-Atribuição de NCM errado por conveniência: algumas empresas tentam fraudar o sistema fiscal atribuindo um número de NCM que receba isenção de taxas ou impostos a certos produtos, mesmo sendo o número errado. Essa prática pode levar a problemas tanto para fornecedores quanto para compradores.
-NCM inexistente: isso acontece quando utiliza-se um número desatualizado ou errado para cadastrar o produto. Nesse caso a nota fiscal é rejeitada.
Quando um comprador perceber qualquer erro no NCM de seu produto, deve informar imediatamente o fornecedor e também passar a ele o código correto. Caso correções não sejam feitas, serão cobradas multas de ambas as partes. Para evitar problemas com o número de NCM é preciso manter uma base de dados sempre atualizada. Também deve-se registrar as mercadorias sempre com seu código correto, independente das vantagens que seriam possíveis com outro código. Utilizar um bom sistema de gestão é uma opção para facilitar a utilização do NCM. A Ausland possui um ERP preparado para lidar com esse tipo de documentação, e também com outras funções fiscais e tributárias. Para mais informações, acesse: https://ausland.com.br/