Novo cronograma para escrituração obrigatória do Bloco K

Novamente foi prorrogada a escrituração obrigatória do Registro de Controle da Produção e do Estoque, o Bloco K do SPED fiscal.

A exigência estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016, mas será segmentada pelo porte da empresa. Para indústrias de grande porte, será de fato em 2016. Já as empresas de médio porte para 2017, e por fim, em 2018 para as empresas de pequeno porte e atacadistas.

Legisladores e especialistas do setor tributário insistiam que a escrituração obrigatória não seria mais exigida, por conta da alta complexidade das informações que são necessárias nesse processo. No entanto, com o novo cronograma, a adequação se torna mais simples às empresas de menor porte, gerando grande alívio aos envolvidos. As dúvidas no preenchimento e as incertezas geradas pela dificuldade de informar corretamente os dados estava deixando o setor muito apreensivo.

O controle de produção e de estoque, denominado Bloco K do SPED fiscal, compreende o controle da quantidade produzida e armazenada de mercadorias. Os estabelecimentos industriais passarão a informar o consumo padrão específico, as perdas (até certo ponto), já previstas no processo produtivo e a substituição de insumos relacionados aos produtos fabricados, seja por terceiros ou pela própria indústria.

A transmissão do Bloco K deve ser realizada mensalmente através do SPED fiscal, de maneira digital, conforme o ato Cotepe n° 52/2013.

Destarte a complexidade envolvida, a evolução já alcançada nos programas computacionais desenvolvidos visando o preenchimento do Bloco K não foi em vão. O setor das fabricantes de software, como é o caso da AUSLAND, já vinha se antecipando e preparando os seus controles para contemplar a exigência já em 2016. As possibilidades de controle de produtos armazenados que surgiram com essa exigência já criam uma nova forma de adequação nos processos das empresas.

A critério do Fisco, a obrigatoriedade da informação pode se estender aos estabelecimentos de contribuintes de outros setores, não sendo apenas aplicado aos setores industriais ou equivalentes conforme legislação federal.

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