O Governo Federal instituiu através do Decreto nr. 6.022/2007 a obrigação do Bloco K no campo do SPED para comércios da indústria, do atacado ou que se equiparem a eles. Essas empresas tem o encargo de escriturar o Bloco K no SPED Fiscal. Essa norma deverá ser cumprida a partir de janeiro de 2017, de acordo com o ajuste Sinief nr. 8, de outubro de 2015, onde consta informações sobre movimentos de estoques e produção.
A princípio, todas as empresas deveriam apresentar o Bloco K desde 01 de janeiro de 2016, mas agora somente é obrigatório para empresas que faturem anualmente mais de R$ 300 milhões. Segundo a nova regra, empresas que tiverem faturamento maior ou igual a R$ 78 milhões, somente serão obrigadas as Bloco K , a partir do primeiro dia de 2017. Já para outras empresas e atacadistas, só a partir de 01 de janeiro de 2019. É comum toda novidade em contabilidade deixar empresários preocupados, principalmente por envolver penalidades. É necessário estar atualizado sobre a respeito dos processos informados e as partes que serão empregadas no Bloco K. Caso sejam verificados omissão de dados ou informações incompletas do controle de estoque, ou impossibilidade de leitura, a multa equivale a 1% do valor de estoque no fim do periodo.
Quais as mudanças reais com as informações do Bloco K?
A fiscalização passará a atuar com mais liberdade e acesso as informações da empresas; tornando mais fácil o cruzamento de saldo com a parte de inventário da companhia. Assim a Receita Federal do Brasil registrará no Bloco K o que foi produzido; através de informações de estoque prestadas pelas empresas. Com a nova exigência vigente, as gestões de empresas e seu controle de estoque precisarão se aperfeiçoar, pois equívocos podem custar caro para a empresa. A mesma multa de 1% será aplicada à quem der informações incompletas referente ao Bloco K. Pode-se dizer que o Bloco K pode gerar riscos; desafios e também novas oportunidades para as empresas, que a partir desse momento deverão qualificar seus funcionários responsáveis pela fiscalização e contabilidade da empresa.
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