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Seguro Desemprego 2016: Novos valores e regras do benefício

Como é sabido, todo início de ano os programas sociais do Governo Federal realizam alterações em suas regras e isso ocorreu com o benefício do seguro desemprego. Apesar de não terem sido tão significativas, algumas mudanças foram realizadas e já publicadas na Lei 13.134 do dia 16 de junho de 2015, entrando em vigor na segunda-feira, dia 11 de janeiro de 2016.

O seguro desemprego é uma assistência ofertada, de modo temporário, pelo Governo Federal para os trabalhadores que foram demitidos, desde que não tenha sido por justa causa. É um dos benefícios mais importantes para trabalhadores brasileiros, pois o desempregado pode receber de 3 a 5 parcelas, a fim de auxiliar no período em que estiver à procura de um novo emprego.

Quem pode receber?

O trabalhador que foi demitido (desde que não tenha sido por justa causa) e remunerado por pessoa física ou pessoa jurídica, por no mínimo um ano quando da primeira solicitação; por no mínimo nove meses, quando for a segunda solicitação; por seis meses a partir da terceira solicitação.

Para receber as parcelas, o novo procedimento é:

  • Para primeira solicitação: Mínimo de12 e máximo de 23 meses trabalhados nos últimos 36 meses (três anos) para receber quatro parcelas; se comprovar 24 meses trabalhados, consecutivos ou não os últimos 36 meses, o trabalhador terá direito a cinco parcelas.
  • Para segunda solicitação: Mínimo de nove meses e máximo de 11 meses trabalhados nos últimos 36 meses para receber três parcelas; mínimo de 12 meses e máximo de 23 meses trabalhados nos últimos 36 meses, para receber quatro parcelas; 24 meses trabalhados para receber cinco parcelas.
  • A partir da terceira solicitação: mínimo de seis meses e máximo de 11 meses trabalhados consecutivos ou não nos últimos 36 meses trabalhados para receber três parcelas; para quatro e cinco parcelas a regra é a mesma da segunda solicitação.

Quais são os novos valores?

A tabela do seguro desemprego para o ano de 2016 sofreu um reajuste de 11,28% e tem como base a variação de 2015 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os valores da tabela variam entre R$880, 00 a R$1542,24, e o benefício a ser pago não pode ser menor que o salário mínimo.

Os valores foram alterados, com base em circular divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

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