Reforma do PIS e da Cofins

O governo vem anunciando que o PIS e o COFINS sofrerão mudanças. Nosso modelo atual é muito complexo, incluindo a distinção entre dois grupos:

Um grupo paga um sistema cumulativo (alíquota de 3,65% – 0,65% destinados ao PIS e 3% para o COFINS), onde não há desconto de créditos e calcula-se o valor das contribuições diretamente sobre a base de cálculo;

E outro grupo paga um sistema não cumulativo, também chamado de lucro real (alíquota de 9,25% – 1,65% destinados ao PIS e 7,6% ao COFINS).

Toda essa complexidade pode gerar dúvidas e confusão aos trabalhadores, e para evitar isso, o governo decidiu reformar os dois impostos, transformando-os em um único tributo. Mas para evitar dúvidas, esse processo se dará em três etapas distintas:

1ª –  A primeira fase da mudança seria enviada ainda este mês ao congresso, e trata do PIS. O governo dará seis meses, após a aprovação, para que as empresas se preparem para a mudança do sistema. O prazo dado pelo governo é o dobro do prazo legal exigido pela justiça quando há mudanças na legislação de contribuições federais, a chamada “noventena”.

2ª – Após um ano de testes do novo modelo de PIS será a vez da COFINS sofrer uma reforma.

3ª – Em uma terceira fase, PIS e COFINS sofrerão uma unificação, para dar origem a um tributo único, que será semelhante ao imposto sobre valor agregado, que é cobrado atualmente em países europeus.

A principal mudança é a adoção do chamado do princípio do crédito integral: tudo o que a empresa adquiriu anteriormente será objeto de crédito, incluindo serviços como propaganda e marketing por exemplo. Antes somente serviços de aquisição de insumos ou gastos com a produção eram creditados. O governo pretende implantar um tributo “horizontal”, onde todos os contribuintes terão a mesma alíquota.

A intenção do governo é que a reforma seja feita de forma gradual; para garantir a segurança para que a Receita Federal consiga fazer os ajustes necessários nas alíquotas e conseguir simplificar a cobrança para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A carga tributária deverá ficar neutra; mas as alíquotas devem subir para compensar o crédito tributário a que as empresas terão direito a partir da mudança.

Mas será que realmente há muito o que se comemorar? Devemos olhar com cautela para essas mudanças. Realmente unificar os dois tributos simplificará nossas vidas, mas se hoje temos tantas complexidades é porque ao longo dos anos foram necessários ajustes para corrigir imperfeições ou acomodar outros setores. O risco dessa mudança no PIS e COFINS tornar-se no futuro novamente complexa e cheia de exigências existe, pois vivemos em um país cheio de burocracias.

Cabe lembrar que o governo não anunciou as novas alíquotas do novo PIS e COFINS unificados. Os valores ainda não foram decididos. Se tudo geraria crédito, teríamos mais crédito cedido pelo governo. A curto prazo, a empresa teria redução de impostos e a União teria uma perda de arrecadação.  E sabemos que não existe redução de tributos sem cortar alguma despesa. Dessa forma, a conta não fecha. O governo deveria ao invés de propor mudanças superficiais nos tributos, corrigir os reais problemas e distorções do sistema.

O governo, no entanto, considera que as críticas feitas ao novo sistema são precipitadas e afirma que o projeto nem mesmo foi anunciado. Segundo a sua avaliação, as empresas poderão ser beneficiadas com a ampliação dos créditos advindos dessa reforma tributária.

Basta ao contribuinte esperar o anúncio definitivo dessa reforma, que deve ser feito ainda este ano, para avaliar se o real impacto da unificação desses tributos será positivo ou negativo.