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Receita Federal lança perguntas e respostas da Pessoa Jurídica 2016

No mês de julho, a Coordenação Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil publicou a última edição de Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica de 2016, contendo as últimas atualizações que foram incorporadas ao texto da edição anterior. Os temas presentes nesta edição estão divididos em 28 capítulos e, para melhor visualização no momento da consulta, é possível fazer o download de cada capítulo separadamente ou do arquivo único. As perguntas e respostas são elaboradas para aperfeiçoar a interpretação da legislação, porém não substitui de forma alguma as disposições que estão em vigor na Constituição, se trata de um material de consulta.

Todos os anos a RFB disponibiliza o arquivo em seu site contendo mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Cosit que são relacionadas às questões de tributação da PJ. Dentre essas áreas estão: Simples Nacional; Tributação da renda em operações internacionais, Imposto de Renda-Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins; Tratamento tributário das sociedades cooperativas e Imposto sobre produtos industrializados (IPI). O grande destaque da edição 2016 se encontra no Capítulo XXVIII, a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) e os efeitos causados pelos novos critérios contábeis.

Os capítulos desta edição tratam de temas que vão das declarações do contribuinte, passando pelo Imposto de Renda, Atividade Rural, CID, EFD, e termina com o capítulo do tema destacado que são os "Efeitos tributários relacionados aos novos métodos e critérios contábeis". Logo no primeiro capítulo são feitos esclarecimentos sobre as declarações da Pessoa Jurídica como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A contagem de prazos na legislação tributária também tem um capítulo próprio na lista da Cosit, que é o segundo. Os contribuintes mais recentes podem entender quais são as diferenças e equiparações na legislação quanto à Pessoa Física e Jurídica no terceiro capítulo e com isso, fazer as consultas mais aprofundadas com os capítulos seguintes. Os arquivos podem ser acessados na página da Receita Federal.

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