Escrito por Marketing Ausland em

Principais mudanças do novo Código Comercial

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Em 1850 era promulgado, no Brasil, o Código Comercial Brasileiro, com o objetivo de regular as relações comerciais no país. Passados mais de 150 anos, o atual Código Civil Brasileiro de 2002 estabeleceu o Direito Empresarial, que seria, de certa forma, o responsável por regular as atividades das empresas.

A proposta para um Novo Código Comercial Brasileiro

O problema é que em junho de 2011 começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1572/11, do Deputado Vicente Cândido (PT/SP), propondo a criação de um novo Código Comercial Brasileiro, para tratar com mais atualidade de questões, como: falências, recuperação de empresas, Sociedades Anônimas, livre mercado, investimentos, comércio eletrônico, abertura e fechamento de empresas, normas jurídicas, contratos, concorrência desleal, responsabilidadade social das empresas (esse, um quesito considerado prejudicial às pequenas empresas), etc, pois o atual Código (de 2002) teria levado quase 30 anos em discussões; sendo, portanto, promulgado com distorções.

Porém, as críticas estão sendo violentas por parte de alguns envolvidos, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), professores de Direito e empresários, pois consideram prejudiciais para as empresas e para o comércio em geral as consequências do novo Código Comercial. Segundo eles, seria criada uma espécie de insegurança jurídica, pois seriam necessárias mudanças em leis complementares atreladas ao atual Código,  além de proposições de novas legislações, modificação das que estão em plena fase de aprimoramento, interferência nas relações internacionais; além de exigir uma despesa de quase 190 bilhões para as empresas se adaptarem às novas exigências. Para o doutor em Direito Comercial e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos Klein Zanini “Se os princípios são novos podem entrar em colisão desastrosa com o que está regulamentado. Qualquer intervenção no Código não seria bem- vinda”.

A solução, segundo alguns especialistas, é manter o atual Código Civil, que já contempla o Direito Empresarial (que trata de quase todas as questões relativas às empresas e ao comércio em geral), que é considerado um dos mais modernos do mundo, além de proceder às atualizações, revisões e correções, para que mantenha-se a segurança jurídica, que só é possível através de regras claras e estáveis. A regulação do comércio eletrônico também deverá ser uma das consequências do novo Código Comercial Brasileiro, caso seja aprovado pelo Senado, determinando como comércio eletrônico qualquer transação comercial e de serviços, onde haja uma interlocução entre empresa e consumidor por intermédio de plataformas virtuais. Irá também conferir a devida responsabilidade aos sites que fazem a ligação entre os consumidores e as empresas, tratará de política de privacidade, troca de produtos, direito ao arrependimento; e uma das mais polêmicas determinações: a eliminação do papel nas transações empresariais, que deverão ser realizadas exclusivamente em meio eletrônico.

Nesse contexto, o uso de ERPs (sistemas de gestão, que gerenciam virtualmente todas as divisões de uma empresa: financeiro, estoque, recursos humanos, logística, etc), promete auxiliar os empresários a se adequarem aos novos tempos. A empresa de software de sistemas de gestão, Ausland, com 25 anos de experiência em inovações empresariais, é uma das que prometem servir como um braço auxiliar para os empresários, caso a lei seja promulgada, pois além de gerir praticamente todos os setores de um negócio, permite a visualização da empresa como um todo, oferece relatórios com resultados, tendências futuras do comércio mundial, clientes e fornecedores de confiança, potenciais consumidores; tudo isso por meio de qualquer plataforma eletrônica. Para saber mais, acesse o site http:// ausland.com.br, e confira por você mesmo a proposta da empresa.

 

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