Desde 2015 os contadores e as empresas passaram a entregar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal); essa é mais uma das medidas implantadas após a introdução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Por ser recente e considerada ainda uma novidade, a ECF tem gerado uma série de dúvidas às pessoas jurídicas que são obrigadas a fazer a declaração. Abaixo relacionamos algumas das principais informações que envolvem a ECF:
Finalidade da ECF
A legislação determina que certas pessoas jurídicas informem todas as operações que fazem parte da base do cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ela funciona como forma de validar as informações contábeis e fiscais que envolvem o IRPJ e a CSLL; fazendo com que o Fisco tenha acesso aos dados de forma ágil; facilitando a fiscalização por meio do cruzamento de informações, que se dá através de uma auditoria eletrônica dos dados.
Essa medida acarreta em redução da sonegação de tributos e consequente saída de receitas. Para que a ECF seja gerada, é necessário seguir o layout constante no Manual de Orientação da Declaração; o qual também aponta as regras para entrega e retificação da declaração. Isso desperta a necessidade de que contadores e empresas estejam preparados tecnicamente para exibir os dados contábeis de forma ágil e segura.
Quais pessoas jurídicas que são obrigadas a realizar a declaração?
Todas as pessoas jurídicas optantes do Lucro Presumido, do Lucro Real, do Lucro Arbitrado, assim como as empresas imunes e Isentas necessitam, conforme consta em lei, fazer a entrega da ECF. Atenção: apenas não estão incluídas neste grupo pessoas jurídicas que estão inativas, empresas optantes pelo Simples Nacional, além de Autarquias, fundações e demais órgãos públicos.
A importância de um bom software de gestão
É inegável que as informações exigidas pela ECF são complexas, por isso torna-se fundamental que a pessoa jurídica conte com um software de gestão ou um sistema contábil que esteja em consonância com o Manual de Orientação da Declaração. Essa é a estratégia mais eficaz para fazer com que as informações geradas passem pelo Fisco. A Ausland possui uma gama de soluções empresariais que atendem por inteiro as novas exigências, acesse o site https://ausland.com.br/ e conheça mais sobre cada uma das ferramentas.