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Pessoas jurídicas devem enviar ECF até 30 de setembro

Empresas tributadas por lucro real e algumas por lucro presumido devem transmitir ECF

ECFPessoas jurídicas cujo regime tributário exija o envio de escrituração contábil para a Receita Federal, e que se veem desobrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital), devem enviar sua ECF (Escrituração Contábil Fiscal) até o dia 30 de setembro deste ano de 2015. O prazo foi definido na Instrução Normativa 1422 de 2013. Note-se que algumas organizações que enviaram a ECD, devem, também, enviar a ECF.

Todas as empresas optantes pelo lucro presumido que distribuíram lucro acima do porcentual de presunção estão obrigadas a apresentar a ECF, assim como todas aquelas tributadas pelo lucro real. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples, autarquias, fundações e órgãos públicos e algumas pessoas jurídicas imunes e isentas que foram obrigadas a enviar a ECD estão desobrigadas de apresentara ECF.

Para empresas tributadas por lucro real, as informações constantes na ECF são aquelas do Livro de Apuração de Lucro Real (Lalur), não havendo mais necessidade, neste ano, de apresentar o FCONT e a DIPJ. Para as demais, a ECF contém os dados para apuração da CSLL e do IRPJ.

A ECF, assim como a ECD, fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma iniciativa dos órgãos fiscais que visa substituir o envio de escrituras em papel, tornando menos oneroso e mais simples o envio das informações por parte das empresas contribuintes, além de facilitar a fiscalização e o cruzamento de informações.

A adoção do SPED por parte das empresas facilita as rotinas administrativas e reduz custos, ao utilizar dados que já estão nos sistemas de gestão das organizações, tornando a tarefa automática ou semi-automática.

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