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O que é o EFD-Contribuições?

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Uma das formas de recolher o tributo das pessoas jurídicas de direito privado é por meio da EFD-Contribuições, que consiste na escrituração fiscal digital da contribuição relacionada ao PIS/PASEP, da contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) e também é destinada ao recolhimento da contribuição previdenciária, que incide sobre a receita.

A EFD-Contribuições consiste em um sistema de arquivos digitais que faz parte do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital. É utilizado para apurar impostos de empresas em regimes de lucro real ou presumido, tanto de forma cumulativa, quanto não cumulativa, levando-se em conta diversos fatores como conjunto de documentos e operações que mostram as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, além de custos, despesas, encargos, entre outros.

Após a Lei 12.546/2011, algumas mudanças foram introduzidas na legislação como a inclusão da escrituração digital da Contribuição Previdenciária que incide sobre a Receita Bruta, que está presente nos setores relacionados a serviço e indústria, e também no recolhimento de receitas que se destinam a serviços, entre outros produtos que estão relacionados.

Os diversos documentos gerados serão vinculados ao arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento existente da pessoa jurídica, devendo ser validado, assinado digitalmente e transmitido por meio da internet.

Desta forma, os documentos e operações de pessoas jurídicas de direito privado como, por exemplo, escrituração representativa de receitas auferidas, aquisições, custos, despesas, entre outros tipos de encargos devem ser relacionadas a EFD-Contribuições, que é transmitida todo mês ate o 10º dia útil subsequente ao  2º mês subsequente relacionado a escrituração. O prazo para entrega é encerrado às 23:59h segundo horário oficial de Brasília, que deve ser contado do dia fixado para entrega da escrituração, para evitar multas que podem ocorrer pela não entrega ou devido à apresentação do documento com incorreções ou omissões para o infrator.

Para conhecer mais sobre a EFD-Contribuições é só acessar a apresentação, clicando aqui.

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