O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) foi criado para ser um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que tem como objetivo substituir o atual sistema que emite documento em papel – o Manifesto de Carga e a Capa de Lote Eletrônica. Portanto, é algo que existirá apenas digitalmente para vincular os documentos fiscais transportados com a unidade de carga utilizada. A assinatura digital do emitente, juntamente com a autorização de uso pelo Ambiente Autorizado, garantirá a validade jurídica do MDF-e, o que simplifica os deveres instrumentais dos contribuintes e permite também acompanhar instantaneamente as prestações e ações comerciais realizadas pelo Fisco.
Quais são as vantagens do MDF-e?
Cinco são os principais benefícios que o manifesto traz, com ele é possível:
- rastrear a circulação física da carga;
- permite identificar a cada pedaço do percurso quem é o responsável pelo transporte da carga;
- dá maior eficiência ao registro de documentos fiscais em trânsito;
- é possível lançar toda e qualquer alteração referente ao transporte e seus condutores;
- assinalar o instante do começo e do fim da operação.
Quais são as empresas obrigadas a fazer a emissão?
A obrigatoriedade em emitir o documento refere-se às empresas que farão o transporte de mercadorias próprias ou de terceiros que possuam mais de uma nota fiscal ou de um conhecimento na mesma carga, e se enquadrem em uma dessas situações:
- Emite Conhecimento de Transporte Eletrônico e é Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Emit Conhecimento de Transporte Eletrônico e é Optante pelo Simples Nacional;
- Emite Nota Fiscal Eletrônica e é Lucro real ou Lucro Presumido;
- Emite Nota Fiscal Eletrônica e é Optante pelo Simples Nacional.
Como emitir o MDF-e?
a) É preciso ser credenciado junto à Secretaria da Fazenda do Estado em todos os Estados em que se pretende emitir o MDF-e;
b) ter certificado digital emitido pela ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento do contribuinte.
c) ter acesso à internet;
d) ter o sistema emissor de MDF-e, conforme as regras do projeto nacional do MDF-e;
e) organizar a prática diária de faturamento para emitir o MDF-e.
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