Escrito por Marketing Ausland em

O que é MDF-e

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O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) foi criado para ser um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que tem como objetivo substituir o atual sistema que emite documento em papel – o Manifesto de Carga e a Capa de Lote Eletrônica. Portanto, é algo que existirá apenas digitalmente para vincular os documentos fiscais transportados com a unidade de carga utilizada. A assinatura digital do emitente, juntamente com a autorização de uso pelo Ambiente Autorizado, garantirá a validade jurídica do MDF-e, o que simplifica os deveres instrumentais dos contribuintes e permite também acompanhar instantaneamente as prestações e ações comerciais realizadas pelo Fisco.

Quais são as vantagens do MDF-e?

Cinco são os principais benefícios que o manifesto traz, com ele é possível:

  • rastrear a circulação física da carga;
  • permite identificar a cada pedaço do percurso quem é o responsável pelo transporte da carga;
  • maior eficiência ao registro de documentos fiscais em trânsito;
  • é possível lançar toda e qualquer alteração referente ao transporte e seus condutores;
  • assinalar o instante do começo e do fim da operação.

Quais são as empresas obrigadas a fazer a emissão do MDF-e?

A obrigatoriedade em emitir o documento refere-se às empresas que farão o transporte de mercadorias próprias ou de terceiros que possuam mais de uma nota fiscal ou de um conhecimento na mesma carga, e se enquadrem em uma dessas situações:

  1. Emite Conhecimento de Transporte Eletrônico e é Lucro Real ou Lucro Presumido;
  2. Emite Conhecimento de Transporte Eletrônico e é Optante pelo Simples Nacional;
  3. Emite Nota Fiscal Eletrônica e é Lucro real ou Lucro Presumido;
  4. Emite Nota Fiscal Eletrônica e é Optante pelo Simples Nacional.

Como emitir o MDF-e?

a) É preciso ser credenciado junto à Secretaria da Fazenda do Estado em todos os Estados em que se pretende emitir o MDF-e;

b) ter certificado digital emitido pela ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento do contribuinte.

c) ter acesso à internet;

d) ter o sistema emissor de MDF-e, conforme as regras do projeto nacional do MDF-e;

e) organizar a prática diária de faturamento para emitir o MDF-e.

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