O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

A nota fiscal eletrônica é um documento de origem apenas digital, que tem a finalidade de registrar as operações comerciais de vendas presenciais ou; também, de vendas relacionadas a prestações de serviços entre as partes. A validade jurídica deste documento é garantida por meio da assinatura digital; que ocorre entre o emitente e o recebedor através do fisco e antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, não ocorre a geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Este documento também substitui a nota fiscal de venda ao consumidor e o cupom fiscal, que é emitido por ECF. A nota fiscal eletrônica poderá ser usada apenas em operações comerciais de venda de mercadoria no estado do Paraná; podendo ser de forma presencial ou por meio de entrega em domicílio; que sejam voltadas ao consumidor final; pessoa física ou também jurídica. A nota fiscal eletrônica utiliza o modelo 65 e para as vendas relacionadas à entrega em domicílio, é fundamental que o destinatário seja identificado nas vendas para consumidor final, como é o caso de pizzarias; farmácias, supermercados, entre outros segmentos comerciais.

Além disso, o documento não é obrigatório. Operações de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) na modalidade débito não possuem obrigatoriedade de integração com a NF-e. Desta forma; a obrigatoriedade de integração permanece apenas com as administradoras do cartão de crédito. Ao emitir a nota; é que deve ser informado o CPF ou o CNPJ do destinatário; a critério do consumidor final; ou seja ele tem a faculdade ou não de informar a respeito do seu documento pessoal.

A nota fiscal eletrônica pode ser consultada pelo consumidor por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, que pode ser acessado pelo endereço http://www.fazenda.pr.gov.br/, informando a chave de acesso, ou também pelo QRCODE.

A fim de facilitar todos esses procedimentos, atualmente, existem vários aplicativos para a emissão da nota fiscal eletrônica no Paraná, inclusive com a versão gratuita, sendo de responsabilidade exclusiva dos seus fornecedores. Desta forma o documento tem como principal objetivo facilitar a rotina dos comerciantes, sendo, exclusivamente, digital assim como o seu armazenamento e emissão, com o intuito de substituir a nota fiscal de vendas ao consumidor.

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