Escrito por Marketing Ausland em

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

A nota fiscal eletrônica é um documento de origem apenas digital, que tem a finalidade de registrar as operações comerciais de vendas presenciais ou, também, de vendas relacionadas a prestações de serviços entre as partes. A validade jurídica deste documento é garantida por meio da assinatura digital, que ocorre entre o emitente e o recebedor, através do fisco e antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, não ocorre a geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Este documento também substitui a nota fiscal de venda ao consumidor e o cupom fiscal, que é emitido por ECF. A nota fiscal eletrônica poderá ser usada apenas em operações comerciais de venda de mercadoria no estado do Paraná, podendo ser de forma presencial ou por meio de entrega em domicílio, que sejam voltadas ao consumidor final, pessoa física ou também jurídica. A nota fiscal eletrônica utiliza o modelo 65 e para as vendas relacionadas à entrega em domicílio, é fundamental que o destinatário seja identificado nas vendas para consumidor final, como é o caso de pizzarias, farmácias, supermercados, entre outros segmentos comerciais.

Além disso, o documento não é obrigatório.  Operações de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) na modalidade débito não possuem obrigatoriedade de integração com a NF-e. Desta forma, a obrigatoriedade de integração permanece apenas com as administradoras do cartão de crédito. Ao emitir a nota, é que deve ser informado o CPF ou o CNPJ do destinatário, a critério do consumidor final, ou seja, ele tem a faculdade ou não de informar a respeito do seu documento pessoal.

A nota fiscal eletrônica pode ser consultada pelo consumidor por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, que pode ser acessado pelo endereço http://www.fazenda.pr.gov.br/, informando a chave de acesso, ou também pelo QRCODE.

A fim de facilitar todos esses procedimentos, atualmente, existem vários aplicativos para a emissão da nota fiscal eletrônica no Paraná, inclusive com a versão gratuita, sendo de responsabilidade exclusiva dos seus fornecedores. Desta forma, o documento tem como principal objetivo facilitar a rotina dos comerciantes, sendo, exclusivamente, digital, assim como o seu armazenamento e emissão, com o intuito de substituir a nota fiscal de vendas ao consumidor.

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