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O que é a e-Financeira e quais são os seus prazos?

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Na sexta-feira, dia 3 de junho deste ano, a Receita Federal criou através da Instrução Normativa de número 1571, divulgada por meio do DOU (Diário Oficial da União), a e-Financeira, que é uma obrigação instituída para as empresas do setor de consórcios, seguradoras, financeiro e entidades de previdência complementar.

As informações prestadas neste sistema serão confrontadas com as informadas na declaração Imposto de Renda, realizada todo ano e entregue entre março e abril.

Com o novo sistema, a Dimof, Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira não necessitará mais ser enviada à Receita para os fatos geradores que acontecerem a partir de 1º de janeiro de 2016.

A e-Financeira, assim que começar a vigorar, será de responsabilidade das empresas contribuintes, que deverão gerar o documento através de sistemas próprios.  A partir do dia 1º de dezembro de 2015, a e-Financeira é obrigatória para todos os fatos geradores ocorridos.

A entrega acontecerá em duas etapas, a primeira, será até o último dia útil do mês de fevereiro, com as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior e a segunda, até o último dia útil do mês de agosto, com as informações relativas ao primeiro semestre do ano.

A e-Financeira será entregue até a data do dia 31 de maio de 2016, para todos os fatos geradores que irão acontecer entre o dia 1º e 31 de dezembro de 2015.

A entrega acontecerá até o ultimo minuto, 23:59 h do último dia previsto para o envio das informações, considerando-se o horário de Brasília.

As empresas estão obrigadas a declarar para Receita Federal informações sobre operações financeiras dos usuários de seus serviços, como por exemplo, os rendimentos brutos, o saldo, as aquisições de moedas estrangeiras, entre outras.

Após a emissão eletrônica da e-Financeira, a mesma deverá ser assinada  através do uso de certificação digital. Os dados deverão ser transmitidos ao Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped.

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