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eSocial: perguntas e respostas

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O eSocial, que representa o termo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, faz parte do decreto nº 8.373/2014, o qual foi criado com o intuito de gerar um processo de envio eletrônico de dados ao governo referentes a trabalhadores e empresas, para substituir os formulários utilizados atualmente. A partir de setembro, de forma ordenada, todas as empresas que tenham a partir de um empregado, serão obrigadas a usar o sistema e precisarão enviar toda e qualquer informação relativa às obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais que tenham relação com a contratação de pessoas com ou sem vínculo de trabalho.

O eSocial e a centralização de informações dos contribuintes

Essa modificação ocorre, porque, hoje em dia, as informações disponibilizadas pelas empresas não são centralizadas em um local só. Com o eSocial, órgãos distintos envolvidos no processo (Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho) poderão acessar simultaneamente as mesmas informações, pois os dados serão enviados de forma unificada, através de um único sistema. Para completar, informações que até agora ficavam disponíveis apenas nos arquivos das empresas deverão ser também reportadas de forma eletrônica, como, por exemplo, os dados referentes à medicina do trabalho.

Até então os órgãos fiscalizadores, como Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social, realizavam as fiscalizações apenas com base em denúncias ou através de temas que tenham sido eleitos para serem investigados, pois o número de auditores é insuficiente para acompanhar pessoalmente todas as organizações. Com o eSocial ,o processo de fiscalização será facilitado, já que todas as informações estarão disponíveis on-line em um mesmo local, facilitando o cruzamento de dados e a identificação de inconformidades, entre elas prazos não cumpridos, cálculos equivocados e declarações incoerentes, o que pode acarretar em multas e recolhimento de tributos.

Antes e durante o processo de implementação do eSocial é aconselhável que as empresas prezem por analisar minuciosamente seus processos, para encontrar alguma inconsistência que precise ser corrigida. Contar com um software de gestão confiável é imprescindível nessa hora, para identificar inconformidades e garantir que as informações geradas passem pela fiscalização. A Ausland possui diversas soluções que atendem por inteiro as novas exigências, acesse o site http://ausland.com.br/ e saiba mais sobre cada uma das ferramentas.

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