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Empresas devem entregar ECF até 30 de setembro

O que é a ECF?

A ECF é um sequenciamento da Escrituração Contábil Digital (ECD), que além de recuperar os registros dessa obrigação acessória possuirá outras informações adicionais como registros do lucro real (Lalur), saldos contábeis, registro de apuração do lucro presumido e arbitrado, e outros registros sobre as informações econômicas e contábeis da empresa.

Tanto ECF quanto ECD fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal).

Como gerar e entregar a ECF?

Para o processo de geração e entrega do arquivo da ECF é necessário recuperar os dados que foram informados na ECD do mesmo exercício do ano que será informado. Ao recuperar os dados da ECD, o bloco C pode ter seus registros alimentados e o programa da ECF pode verificar os dados contábeis referentes aos blocos J e K.

Além das informações acima, serão importados também os dados das apurações do IRPJ e da CSLL que irão compor os blocos M até U da ECF (varia de acordo com o apuramento do lucro). É preciso verificar com cuidado outras informações em destaque como a demonstração de resultados, as despesas e também custos e as informações da parte econômica da empresa, que serão registradas nos blocos X e Y.

Pelo processo ser longo e trabalhoso, é preciso estar atento aos prazos da entrega da ECF do SPED, que esse ano será no dia 30 de setembro.Vale lembrar, que na prática, esse será o primeiro ano em que a entrega da DIJP não será exigida.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as que possuem imunidade ou são isentas devem entregar o ECF, sejam elas tributadas por lucro real, arbitrado ou presumido, com as seguintes exceções:

  • pessoas jurídicas integrantes do Simples Nacional;
  • órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
  • pessoas jurídicas inativas;
  • pessoas jurídicas imunes ou isentas que não tenham tido a obrigação de apresentação da EFD para o PIS/Pasep, da contribuição para o Cofins e da EFD-Contribuições nos termos que garante a IN/RFB n° 1,252/2012.

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