Escrito por Marketing Ausland em

Como funciona o recolhimento do ICMS

Atualmente no Brasil são diversos os impostos que são cobrados tanto da população como das empresas, e muitas pessoas não sabem para que serve cada tipo de tributo. Abaixo será apresentado um pouco mais sobre o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O ICMS é um tributo que incide sobre a circulação de produtos e serviços dos mais variados seguimentos, como alimentos, eletrodomésticos, transporte interurbano, serviços de comunicação e diversos outros. O valor arrecadado por este imposto é destinado para os estados, e assim utilizado por eles em diversas finalidades.

Para recolher tal tributo, é necessário realizar o cadastro de ICMS, que deve ser realizado por todos os contribuintes de forma obrigatória, antes mesmo de iniciar as atividades em seus respectivos estabelecimentos, informando todos seus dados cadastrais. Há um banco de dados  nas Secretarias de Estado da Fazenda, onde todas as informações são mantidas. Deverá contribuir para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços qualquer pessoa física ou pessoa jurídica que execute qualquer ação comercial, serviços de transporte ou então operações de circulação de mercadorias, como transferência ou venda em grande quantidade ou com certa frequência.

Já atividades como transferência de bens móveis ou propriedades, energia elétrica, operações que são destinadas ao exterior, operações entre estados relativas a transporte de petróleo, alienação fiduciária, arrendamento mercantil, comércio de ouro ou de jornais e revistas, são isentos deste tributo. As alíquotas do ICMS oscilam conforme o estado, embora boa parte deles utilize uma alíquota média de 17% sobre o valor das mercadorias. Lembrando também que esse valor do tributo já está embutido no preço final do produto. Em caso de atraso no pagamento deste tributo, é válido lembrar que sobre o ICMS atrasado é aplicada a taxa SELIC, que incide sobre o valor devido de forma acumulada, a partir do mês de vencimento.

O pagamento do ICMS ocorre de forma indireta, pois como já dito, o valor do tributo já está incluído nos preços finais dos produtos. O imposto é regressivo e indireto, isto porque o indivíduo que ganha menos acaba pagando proporcionalmente mais, e todos pagam o mesmo tributo independentemente da capacidade de contribuição de cada um.

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