O Decore (Declaração de Comprovação de Rendimentos); é um documento contábil; criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no início dos anos noventa; com a finalidade de fornecer a profissionais autônomos uma forma de comprovar seus rendimentos. O documento deve ser emitido por um profissional em Contabilidade idôneo; com validade não superior a 3 meses e através de um certificado digital (uma assinatura eletrônica juridicamente aceita). Segundo a resolução 1.364/11 do Conselho Federal de Contabilidade, deve ser condizente com a renda real do beneficiário.
Como funciona atualmente
No passado, o profissional em Contabilidade apenas realizava o procedimento de emissão do Decore, e só depois demonstrava as informações necessárias que comprovassem a real função do solicitante. Agora, com o sistema implantado em 16 de maio de 2016, os profissionais deverão, além de receber do solicitante o livro diário e demais documentos comprobatórios da prática da função, realizar o procedimento por meio de uma certificação digital (assinatura eletrônica reconhecida juridicamente), em duas vias, com o devido selo de habilitação profissional (DHP). Um upload (transferência por computador) dos documentos comprobatórios também precisa ser feito no instante da emissão do Decore.
É, sem dúvida, de vital importância saber como funciona o Decore, pois a ilegalidade desses atos pode gerar, para o contador e solicitante: multas, suspensão das atividades profissionais, censura; ou até mesmo processos por estelionato (art. 171), falsidade ideológica (art. 299) e por crimes tributários (art. 1º da lei 8.137/90), entre outros.
O Decore e os ERPs
Uma alternativa contra esses transtornos causados pelas deficiências de informações, fraudes ou pelo desconhecimento de como funciona o Decore, pode ser a utilização dos chamados ERPs ou sistemas de gestão, softwares que prometem gerir todos os setores de uma empresa de forma totalmente virtual.
A Ausland, por exemplo, promete gerir eletronicamente todos os dados contábeis, como: recibos, livros diários, dados patrimoniais, GFIP, Livro Caixa, Recibo de Pagamento de Autônomo; documentos esses indispensáveis para a emissão do Decore. Com 25 anos de atuação no segmento de inovação para empresas, primeira empresa latino-americana a desenvolver softwares de sistemas de gestão com certificado ISO 9001; promete auxiliar autônomos e empreendedores a facilitarem suas vidas do ponto de vista fiscal e contábil.
Para mais informações sobre o ERP Ausland, acesse o site https://ausland.com.br e conheça mais.